Tribunal de Conciliação, Mediação e Juizado Arbitral

6 - Como mediador ou árbitro, vou poder atuar no fórum da minha cidade? PDF Imprimir E-mail
16-Abr-2008

Depende de cada Estado. Sabe-se de alguns que convidam mas, como voluntário.
Há ainda um projeto de lei que estava tramitando no Congresso Nacional e que pretendia instituir a mediação obrigatória antes de um processo ir para julgamento de um juiz. Neste caso, o processo seria conduzido por mediadores contratados pelas comarcas. E seriam remunerados. Mas o projeto de lei, depois de aprovado na Câmara dos Deputados onde teve início, foi aprovado pelo Senado também, mas com muitas emendas. Por isto, teve que retornar à Câmara onde foi arquivado, depois desarquivado e novamente arquivado, fase atual em que se encontra.
Espera-se que volte a tramitar e chegue a ser sancionado pelo Presidente da República, quando então se transforma em lei e passa a ser acatada.

 
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